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Um dos passos para o aprimoramento da gestão tributária de acordo com o Tribunal de Con...
Um dos passos para o aprimoramento da gestão tributária de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) consiste na promoção da transparência tributária. A respeito das orientações apresentadas no documento “10 Passos para aprimoramento da Gestão Tributária”, elaborado pelo TCU, é CORRETO afirmar que:
A
o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos é um mecanismo de transparência na gestão fiscal.
B
a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira não é ideal, uma vez que compromete a segurança dos processos e o sigilo das contas públicas.
C
os municípios são orientados a adotarem sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Tribunal de Contas da União.
D
o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal tem por objetivo reforçar a transparência fiscal dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas não é necessária sua adesão por parte dos Municípios que queiram renegociar dívidas com a União.
E
qualquer pessoa física ou jurídica pode acessar informações quanto à receita, referentes ao lançamento e ao recebimento de toda a receita das unidades gestoras, exceto referente a recursos extraordinários.