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Acerca da natureza jurídica do tributo de acordo com o...
Acerca da natureza jurídica do tributo de acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:
A
A natureza jurídica do tributo é determinada pela denominação e destinação do produto da sua arrecadação.
B
A natureza jurídica do tributo pode ser alterada conforme a conveniência administrativa do ente tributante, desde que haja previsão legal.
C
A natureza jurídica do tributo depende do nome que lhe é atribuído pela legislação que o institui.
D
A natureza jurídica do tributo é definida pela finalidade da arrecadação do tributo.
E
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação tributária, não importando a destinação legal do produto da sua arrecadação.