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Sobre a moratória, hipótese de suspensão da exibilidade do...
Sobre a moratória, hipótese de suspensão da exibilidade do crédito tributário, podemos dizer que
A
pode ser concedida por despacho da autoridade administrativa, desde que em condições específicas.
B
pode ser concedida por despacho da autoridade administrativa, em quaisquer casos, incondicionalmente.
C
não pode ser concedida em caráter individual.
D
não pode, em nenhuma hipótese, ser concedida pela União em relação a tributos de competência estadual.
E
a lei que a prever não poderá restringi-la a determinada região do território do ente tributante.