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No que se refere ao crédito tributário, consiste na...
No que se refere ao crédito tributário, consiste na situação prevista no Código Tributário Nacional, pela qual a lei autoriza que a autoridade administrativa, atendendo a condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante, a conceda, por despacho fundamentado. Trata-se da
A
remissão, como causa de extinção.
B
anistia, como causa de extinção.
C
isenção, como causa de exclusão.
D
moratória, como causa de suspensão.
E
transação, como causa de exclusão.