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Em 2023, o Município X, que tem como principal fonte de...
Em 2023, o Município X, que tem como principal fonte de receitas o turismo, foi atingido por um incêndio de grandes proporções, afetando diversos setores, especialmente o de comércio. Diante dessa situação, o Município, por meio de lei específica, concedeu a ampliação do prazo legal para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas que foram mais afetadas pelo incêndio. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que tal medida é uma hipótese de
A
suspensão do crédito tributário, chamada moratória.
B
extinção do crédito tributário, chamada medida liminar.
C
exclusão do crédito tributário, chamada isenção.
D
revogação do crédito tributário, chamada remissão.