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O ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis "Inter Vivos" por Ato Oneroso) é um i...
O ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis "Inter Vivos" por Ato Oneroso) é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de bens imóveis por ato oneroso "inter vivos". Este tributo é uma fonte importante de receita para os municípios e é essencial para o controle de transações imobiliárias, garantindo que as transações sejam devidamente registradas e tributadas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser a base de cálculo do ITBI.
A
O valor de mercado do imóvel ao fim do ano fiscal.
B
O valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
C
A renda gerada pelo imóvel após a transmissão.
D
O valor da dívida hipotecária assumida pelo comprador.