Pode definir auto de infração como: - Gran Questões
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Pode definir auto de infração como:

Pode definir auto de infração como:


A

a peça que, ao comprovar a quitação de tributos, encerra o procedimento tributário administrativo.


B

a peça que, ao exigir o recolhimento do tributo e aplicar a penalidade cabível, instaura o procedimento tributário administrativo.


C

um documento informal que não tem valor legal, utilizado apenas para notificar o contribuinte sobre possíveis irregularidades tributárias.


D

o relatório emitido pela autoridade fiscal após a conclusão do procedimento administrativo, sem aplicar penalidades ou exigir o recolhimento de tributos.