As alíquotas do ISS serão determinadas:
A
pelo Poder Legislativo dos Municípios e Estados.
B
pelos Prefeitos dos Municípios.
C
por lei municipal, até o máximo estabelecido em lei complementar.
D
pela Câmara dos Vereadores de cada Município, por proposta do Prefeito, até o valor que se queira.
E
por ato do Senado Federal.