São fontes formais principais do Direito Tributário:
A
leis ordinárias, Constituição, decretos e fato gerador.
B
leis ordinárias, decretos-lei, decretos e portarias.
C
leis ordinárias, leis complementares, decretos e tratados internacionais.
D
leis complementares, decretos-lei, regulamentos e lançamento
E
leis delegadas, jurisprudência, convenções e resoluções