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Com relação ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis “inter vivos”, é correto afrimar:
é imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal.
incide sobre a transmissão de direitos reais em garantia sobre imóveis.
não incide sobre a cessão de direitos a aquisição de bens imóveis a título oneroso.
compete ao Município de domicílio do adquirente.
não incide sobre doação de imóveis.