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Com relação ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis...

Com relação ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis “inter vivos”, é correto afrimar:


A

é imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal.


B

incide sobre a transmissão de direitos reais em garantia sobre imóveis.


C

não incide sobre a cessão de direitos a aquisição de bens imóveis a título oneroso.


D

compete ao Município de domicílio do adquirente.


E

não incide sobre doação de imóveis.