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Sobre a disciplina conferida ao domicílio tributário, pelo...
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Q372742
Teclas de Atalhos
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Sobre a disciplina conferida ao domicílio tributário, pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
A
O domicílio do contribuinte ou responsável, em regra, será estabelecido por eleição.
B
O domicílio da pessoa jurídica de direito privado será o lugar em que estiver localizada sua sede.
C
O domicílio da pessoa jurídica de direito público será o lugar em que estiver localizada sua sede.
D
O lugar eleito pelo contribuinte como domicílio tributário não poderá ser recusado pela autoridade tributária, sob a alegação de prejuízo à atividade fiscalizatória.
E
Caso a autoridade fiscal não consiga notificar a pessoa jurídica de direito privado em sua sede, poderá fazê-lo em qualquer de suas unidades.