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No Brasil, a tributação é utilizada como meio de incentivo...
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Q3753506
Direito Tributário
Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)
Teclas de Atalhos
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No Brasil, a tributação é utilizada como meio de incentivo ou desincentivo às ações do contribuinte. Quando o Estado majora a alíquota do imposto de importação de veículos, com a finalidade de incentivar o mercado interno, isso é exemplo da função
A
fiscal.
B
extrafiscal.
C
parafiscal.
D
orçamentária.
E
distributiva.