Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A legislação poderá exigir comprovação de regularidade...
1
Q3756314
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A legislação poderá exigir comprovação de regularidade tributária para a realização de determinado ato. Nestes casos, o Contribuinte deverá solicitar junto à fazenda pública documento que comprove sua situação fiscal. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa correta no que se refere ao pedido de comprovação da regularidade fiscal:
A
A certidão positiva indica que o Contribuinte está plenamente regular perante o fisco.
B
Caso o solicitante possua créditos tributários na situação suspensa, a certidão emitida deverá ser negativa com efeitos de positiva.
C
O prazo legal para emissão da certidão é de 30 (trinta) dias, a contar da data do pedido.
D
Somente será emitida certidão de situação fiscal para os Contribuintes que quitarem a vista todos os seus débitos tributários perante o fisco.
E
Se o Contribuinte possuir créditos tributários não vencidos será emitida certidão positiva com efeitos de negativa.