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Um Município brasileiro está atualizando a legislação municipal que versa sobre as alíq...
Um Município brasileiro está atualizando a legislação municipal que versa sobre as alíquotas do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Foram estabelecidas as seguintes diferenciações de alíquotas:
I - Alíquotas progressivas com base na renda do proprietário.
II - Alíquota progressiva em razão do valor do imóvel.
III - Alíquotas diferenciadas de acordo com a finalidade de uso do imóvel.
IV - Alíquotas diferenciadas conforme a localização do imóvel.
Segundo a Constituição Federal da República do Brasil, são permitidos os critérios previstos nos itens:
A
Somente os itens I, II e III.
B
Somente os itens I, II e IV.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens II, III e IV.
E
Todos os itens.