Considera-se processo contencioso, todo aquele que versar sobre a aplicação da legislação tributária municipal. Dentre as formas possíveis para instaurar o contencioso, existe a Contestação. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que pode ser apresentada Contestação por parte do Contribuinte:
A
Para contestar o lançamento de tributos.
B
Para contestar a decisão de primeira instância administrativa.
C
Para contestar o início da ação fiscal.
D
Para contestar a postura do agente público que realiza a fiscalização.
E
Para contestar aplicação de penalidade tributária.