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A fiscalização de tributos estaduais verificou divergências...
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Q3767690
Teclas de Atalhos
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A fiscalização de tributos estaduais verificou divergências em declarações de ICMS de algumas empresas. Marque o fundamento que justifica a competência do Estado para exigir esse imposto.
A
Incidir sobre serviços de qualquer natureza, independentes de legislação federal ou municipal.
B
Cobrar imposto sobre produtos industrializados, assumindo prerrogativa exclusiva do ente federal.
C
Tribute operações de circulação de mercadorias e serviços intermunicipais de transporte, dentro dos limites constitucionais do Estado.
D
Exigir taxas por atividades mercantis, convergindo com a competência municipal em alguns casos.