A Lei Complementar Federal n.º 116/2003, define que o...

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Q3772009

Direito Tributário Lei Complementar nº116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Banca: Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão - FUNCEPE

Prova: FUNCEPE - Prefeitura de General Sampaio - Fiscal de Tributos - 2024

A Lei Complementar Federal n.º 116/2003, define que o contribuinte é(são)

A

a união.

B

os estados da Federação.

C

o prestador do serviço.

D

as pessoas jurídicas de direito.

E

as pessoas físicas e jurídicas de direito.

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