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Considere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova...
Considere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. Nessa situação, o lançamento será regido pela lei
A
em vigor na data da ocorrência do fato gerador.
B
em vigor na data da feitura do lançamento.
C
em vigor na data do pagamento do tributo.
D
mais favorável ao incremento da arrecadação.
E
discricionariamente indicada pela autoridade fazendária competente.