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Acerca do domicílio tributário assinale a alternativa...
Acerca do domicílio tributário assinale a alternativa correta:
A
A eleição do domicílio tributário é feita pelo contribuinte, porém, nos termos do CTN, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito se esta escolha seja feita para dificultar a arrecadação ou fiscalização do tributo.
B
O domicílio tributário é o local onde habitualmente se efetivam as transações comerciais das empresas.
C
O domicílio tributário é a sede dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização tributária.
D
O domicílio tributário é elemento indispensável para o surgimento da obrigação tributária, seja qual for.