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A respeito de isenção e anistia, assinale a alternativa correta:
A respeito de isenção e anistia, assinale a alternativa correta:
A
A isenção é uma limitação constitucional ao poder de tributar.
B
A isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
C
A anistia não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
D
O despacho que concede anistia limitadamente, mediante requerimento de sujeito passivo interessado, gera direito adquirido.
E
A anistia abrange as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, bem como os atos que sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo.