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No que concerne aos empréstimos compulsórios, assinale a opção incorreta.
No que concerne aos empréstimos compulsórios, assinale a opção incorreta.
A
Aplica-se o princípio da anterioridade aos empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
B
A competência para instituir empréstimo compulsório é
exclusiva da União.
C
Medida provisória pode instituir empréstimo compulsório, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
D
A lei fixa obrigatoriamente o prazo de empréstimo compulsório e as condições de seu resgate.
E
Segundo o STF, se o empréstimo compulsório for pago em dinheiro, a sua restituição deve ser também em dinheiro.