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O Município Gama lançou crédito tributário contra determinado contribuinte. Após a cons...
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Q3872331
Teclas de Atalhos
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O Município Gama lançou crédito tributário contra determinado contribuinte. Após a constituição definitiva do crédito, o contribuinte ofereceu administrativamente seguro-garantia para obtenção de certidão positiva com efeito de negativa, o que foi aceito pela administração tributária. Neste caso, é correto afirmar que:
A
se o crédito tributário for suspenso por decisão administrativa, automaticamente o contribuinte estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.
B
houve exclusão do crédito tributário.
C
se o tributo tiver sido lançado por homologação, a mera apresentação da garantia suspende o crédito tributário.
D
a constituição da garantia não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário.