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Avalie as afirmativas em relação aos impostos municipais...
Avalie as afirmativas em relação aos impostos municipais sobre imóveis e serviços a seguir, e assinale a alternativa correta.
A
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é devido no município onde reside o prestador de serviços, independentemente do local onde ocorre a prestação.
B
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser transferido para o nome do possuidor do imóvel, conferindo-lhe automaticamente a propriedade, mesmo que o proprietário não concorde com a transferência.
C
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é devido ao município onde está localizado o imóvel objeto da transação, independentemente da residência do vendedor.
D
O posseiro, em caso de invasão de propriedade, torna-se automaticamente o contribuinte do IPTU, independentemente do reconhecimento legal da propriedade pelo proprietário registrado.
E
O não pagamento do IPTU pelo proprietário registrado, em razão de invasão de propriedade, não o exime da responsabilidade, sendo sua obrigação manter o pagamento dos impostos em dia, independentemente da posse.