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A redução da base de cálculo, devolução total ou parcial do...
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Q3889496
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir.
A redução da base de cálculo, devolução total ou parcial do tributo, direta ou indiretamente ao contribuinte, responsável ou terceiros, bem como a concessão de créditos presumidos ou outros incentivos fiscais, são concedidos com base no Imposto de Circulação de Mercadorias. Essas ações estão ligadas a acordos feitos em encontros liderados por representantes do Governo Federal e com a aprovação da maioria das unidades federativas.
C
Certo
E
Errado