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A valorização imobiliária é um critério para a cobrança de...
Julgue os itens a seguir.
A valorização imobiliária é um critério para a cobrança de contribuição de melhoria, que deve ser aprovada por lei. Essa lei precisa ser precedida da publicação de um memorial descritivo, orçamento, parcela a ser financiada, zona beneficiada e o fator de absorção do benefício decorrente da valorização.
C
Certo
E
Errado