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O lançamento por declaração é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de ...
O lançamento por declaração é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, preste à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
C
Certo
E
Errado