Ainda com base no Código Tribunal Nacional, são normas co...

Q3896544

Ainda com base no Código Tribunal Nacional, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

I. Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

II. As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa;

III. As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

IV. Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Somente I está correto.

Somente II está correto.

Somente III está correto.

Somente IV está correto.

I, II, III e IV estão corretos.

Ainda com base no Código Tribunal Nacional, são normas complementares das leis, dos tra...