A inscrição municipal como profissional autônomo pressupõ...

Q3896549

Direito Tributário Do Adquirente de Fundo de Comércio ou Estabelecimento Profissional

Ano: 2024

Prova: IBRB - Prefeitura de Jeremoabo - Agente de Tributos - 2024

A inscrição municipal como profissional autônomo pressupõe o exercício das atividades prestacionais, com sujeição ao ISS fixo na forma da legislação, exceto em situações que gerem incompatibilidade com a prestação de serviços, entre elas:

I. Mudança de domicílio para outro município.

II. Vínculo empregatício ou serviço público (horário de trabalho).

III. Problemas de saúde que impeçam o exercício da atividade profissional (laudo médico).

IV. Falecimento do profissional.

Assinale a alternativa correta:

Somente I está correto.

Somente II está correto.

Somente III está correto.

Somente IV está correto.

I, II, III e IV estão corretos.

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