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O descumprimento de obrigação legal imposta a uma empresa...
O descumprimento de obrigação legal imposta a uma empresa, como, por exemplo, de manter a escrituração de seus livros contábeis em dia, pode gerar a aplicação de multa por parte da autoridade fiscal. É correto afirmar que esse descumprimento representa:
A
Fato gerador da obrigação acessória.
B
Fato gerador da obrigação sancionatória.
C
Fato gerador da obrigação punitiva.
D
Fato gerador da obrigação principal.
E
Fato gerador da obrigação intermediária.