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Em matéria de competência tributária conferida pela redação vigente da Constituição Fed...
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Q3907973
Teclas de Atalhos
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Em matéria de competência tributária conferida pela redação vigente da Constituição Federal aos Municípios, assinale a afirmativa correta acerca da progressividade aplicada ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A
Sem prejuízo da progressividade no tempo como medida extrafiscal, o imposto poderá ser progressivo de acordo com a localização do imóvel.
B
Cabe ao legislador municipal optar pela progressividade no tempo ou em razão do valor do imóvel, visto que as duas formas não podem ser instituídas concomitantemente.
C
Cabe ao legislador municipal optar pela progressividade no tempo ou de acordo com a localização do imóvel, visto que as duas formas não podem ser instituídas concomitantemente.
D
Sem prejuízo da progressividade no tempo como medida extrafiscal, o imposto poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.