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Considere os seguintes eventos hipotéticos no Município de...
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Q3908871
Direito Tributário
Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social
Teclas de Atalhos
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Considere os seguintes eventos hipotéticos no Município de Campos de Júlio/MT:
I. Propriedade territorial e predial urbana pertencente a uma entidade sindical da categoria econômica das empresas transportadoras de cargas;
II. Ato de transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de bem imóvel urbano adquirido por partido político para construção de sua sede;
III. Utilização por entidade de assistência social sem fins lucrativos de serviço público específico e divisível de coleta de resíduos sólidos prestado pelo Município;
IV. Prestação de serviços por entidade autárquica federal.
São fatos que geram incidência tributária, levando em consideração as normas constitucionais que instituem as imunidades tributárias, os descritos nos itens
A
I, II e III, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I e III, apenas.