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O imposto, de competência da União, sobre serviços de...
O imposto, de competência da União, sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador: (Art. 68º, CTN)
A
a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Estado.
B
a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município.
C
a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, inclusive quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município.
D
a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, inclusive quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Estado.