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De acordo com o código tributário nacional, é vedado a União
De acordo com o código tributário nacional, é vedado a União
A
cobrar imposto sobre papel destinado, exclusivamente, à impressão de jornais, periódicos e livros.
B
instituir tributo que seja uniforme em todo o território nacional, devendo observar distinção em favor de Estados que sejam mais pobres.
C
estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, exceto em razão de sua procedência ou de seu destino.
D
instituir ou majorar tributo sem emenda à Constituição Federal prévia que o estabeleça e defina sua base de cálculo.