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A proposição de Ação Anulatória, estando em curso Execução...
Ano:
2009
A proposição de Ação Anulatória, estando em curso Execução Fiscal, é:
A
impossível, uma vez que o contribuinte deverá opor Embargos.
B
inócua, pois o contribuinte não se furtará aos ônus da Execução.
C
possível, mas a suspensão da exigibilidade do débito só se fará mediante prova do depósito integral do seu valor.
D
possível, suspendendo inclusive a ação penal tributária em face do executado.
E
possível, mas depende do depósito integral e em dinheiro do valor executado.