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Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda...
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assim, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:
A
pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.
B
pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
C
pelo fato gerador da respectiva obrigação.
D
Todas as alternativas anteriores estão corretas.