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Ainda sobre o processo judicial tributário, assinale a alternativa correta:
Ainda sobre o processo judicial tributário, assinale a alternativa correta:
A
Se o executado depositar o valor em dinheiro devido à Fazenda Pública, esta pode recusá-lo e solicitar a substituição por outra garantia de seu interesse.
B
No caso de execução garantida por depósito integral, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário é obrigatória.
C
Haverá ressarcimento do valor despendido com a apresentação do seguro garantia para fins de viabilizar os Embargos à Execução opostos.
D
Não há ordem preferencial na penhora de bens em execução fiscal.
E
É ilegítima a penhora da sede de estabelecimento comercial.