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São espécies tributárias de competência municipal, exceto:
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Taxas decorrentes da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
Imposto sobre serviço de qualquer natureza.
Taxas decorrentes do efetivo poder de polícia.
Contribuição de melhoria.