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Com base no Código Tributário Nacional (CTN), julgue as proposições a seguir sobre o fa...
Com base no Código Tributário Nacional (CTN), julgue as proposições a seguir sobre o fato gerador da obrigação tributária:
I.O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação prevista em lei como necessária e suficiente para a incidência da obrigação.
II.O fato gerador da obrigação acessória corresponde à ocorrência de qualquer situação que imponha o pagamento do tributo ao sujeito passivo.
III.Tanto a obrigação principal quanto a acessória surgem de um mesmo fato gerador, sempre relacionado à entrada de receita nos cofres públicos.
É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas.
E
II e III, apenas.