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Para aumentar as receitas municipais, a Câmara Municipal...
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Q4017291
Teclas de Atalhos
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Para aumentar as receitas municipais, a Câmara Municipal aprovou a instituição de um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), essa espécie tributária é denominada
A
empréstimo compulsório.
B
taxa.
C
contribuição de melhoria.
D
imposto.
E
contribuição especial.