Imagem de fundo

Sobre a competência tributária, é correto afirmar que

Sobre a competência tributária, é correto afirmar que


A

trata-se de competência administrativa, passível de delegação por lei complementar.


B

é competência legislativa comum para todas as espécies de tributos.


C

é competência concorrente da União e dos Estados.


D

é competência legislativa exclusiva em relação a impostos e empréstimo compulsório.


E

pode ser delegada por lei relativamente ao exercício da fiscalização e arrecadação de tributos.