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Os Arts. 3º a 5º do Código Tributário Nacional definem a essência jurídica do tributo e...

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Q4167184
Direito Tributário Natureza Jurídica dos Tributos
Teclas de Atalhos
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Ano: 2025
Banca: Fênix Instituto Ltda
Prova: Fênix Instituto Ltda - Prefeitura de Ipira - Contador - 2025

Os Arts. 3º a 5º do Código Tributário Nacional definem a essência jurídica do tributo e estabelecem seus critérios de classificação e identificação. Com base nesses dispositivos, analise as assertivas a seguir:


I. O tributo é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção de ato ilícito e é cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação, sendo irrelevantes a denominação legal e a destinação do produto arrecadado.


Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I e II estão corretas.

B

I e II estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas II está correta.

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