Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 prevê que são...
1
Q4172218
Direito Tributário
Lei nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 prevê que são irrelevantes para qualificar a natureza jurídica específica do tributo:
A
a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
B
apenas a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
C
apenas a destinação legal do produto da sua arrecadação.
D
a denominação e demais características informais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.