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A competência dos Municípios para instituir impostos...
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Q417598
Teclas de Atalhos
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Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que
A competência dos Municípios para instituir impostos, dá-se sobre:
A
a propriedade predial e territorial urbana e rural.
B
a serviços de qualquer natureza, inclusive o relacionado ao transporte intermunicipal.
C
a transmissão “inter vivos”, por doação pura, da propriedade imóvel de bem localizado no âmbito dos limites do município.
D
a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.