Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que respeita à moratória, conforme disciplinada no...
1
Q426151
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que respeita à moratória, conforme disciplinada no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
A
consiste em causa de extinção do crédito correspondente.
B
abrange, salvo disposição de lei em contrário, somente os créditos definitivamente constituídos após a data da lei que a conceder.
C
a lei que a conceder pode circunscrever expressamente a sua aplicação a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
D
pode ser concedida somente em caráter geral, sob pena de afronta ao princípio da isonomia.
E
quando em caráter individual, pode ser concedida por mero despacho da autoridade administrativa competente, independentemente de autorização legislativa.