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A Constituição Federal outorga competência tributária à...
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
A Constituição Federal outorga competência tributária à União, Estados, Distrito Federal e Municípios para criar, modificar e extinguir tributos, por meio de lei. Nesse caso, identifique nas alternativas abaixo a única com o grupo de impostos que são de competência do Município:
A
Imposto Único sobre Minerais; Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis; Imposto sobre Combustíveis e Lubrificantes.
B
Imposto sobre Lucro Comercial; Imposto Residual; Imposto sobre Transporte Intermunicipal.
C
Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano; Imposto sobre Serviços de qualquer natureza; Imposto sobre Transmissão inter vivos de bens imóveis.
D
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Imposto Territorial Rural; Imposto sobre Produtos Industrializados.