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Ǫual dos princípios abaixo NÃO é um princípio constitucional tributário?
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Q4294588
Teclas de Atalhos
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Ǫual dos princípios abaixo NÃO é um princípio constitucional tributário?
A
Legalidade: Todo tributo deve ter base legal.
B
Anterioridade: A lei que institui imposto só poderá vigorar no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.
C
Isonomia: Todos devem ser tratados igualmente perante a lei tributária.
D
Retroatividade: A lei tributária pode retroagir para alcançar fatos geradores anteriores à sua vigência.