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O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece as normas...
O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece as normas gerais em matéria tributária, definindo conceitos e institutos essenciais para a compreensão do sistema tributário brasileiro. Dentre as obrigações tributárias, destacam-se as obrigações principais e acessórias. Considerando essa distinção, assinale a alternativa correta.
A
A obrigação principal é aquela que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, enquanto a obrigação acessória consiste na prática de atos visando à efetivação da obrigação principal.
B
A obrigação acessória extingue-se com o pagamento do tributo, enquanto a obrigação principal permanece até que sejam cumpridas todas as formalidades legais.
C
A obrigação principal é sempre de natureza pessoal, enquanto a obrigação acessória pode ser tanto pessoal quanto real.
D
A obrigação acessória tem por objeto o pagamento de multas, enquanto a obrigação principal consiste no cumprimento de formalidades como a emissão de notas fiscais.