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A legislação tributária prevê hipóteses específicas em que terceiros podem ser responsa...

A legislação tributária prevê hipóteses específicas em que terceiros podem ser responsabilizados pelo pagamento de tributos, mesmo não tendo praticado diretamente o fato gerador. Entre essas hipóteses, a responsabilidade por sucessão ocorre quando:


A

Há dissolução irregular da empresa


B

O adquirente de fundo de comércio assume débitos anteriores


C

O sócio se retira da sociedade


D

Há simples alteração contratual


E

Ocorre mudança de endereço fiscal