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De acordo com a redação expressa da Lei nº 5.172/1966, também conhecida como Código Tributário Nacional, os tributos classificam-se em
impostos, tarifas e contribuições sociais.
impostos, preços públicos e emolumentos.
impostos, taxas e contribuições de melhoria.
impostos, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.