É hipótese de não-incidência do ICMS:

saída de mercadoria a consumidor final, não contribuinte do tributo, localizado em outro Estado da federação

saída de mercadoria a contribuinte do tributo, localizado em outro Estado da federação.

saída de mercadoria a entes com personalidade de direito público.

sobre o valor total da operação, quando a mercadoria for agregada de serviço compreendido na competência tributária dos Municípios.

serviços prestados no exterior.